Os alimentos com alta concentração de gordura, açúcar, sal, e baixo teor nutritivo e o mal que eles fazem à saúde têm sido um tema cada vez mais recorrente na mídia e objeto de estudo de um número cada vez maior de pesquisadores. Portal do INCA - De uma década para cá, produtos que eram considerados "supérfluos", como biscoitos recheados, sucos prontos e refrigerantes passaram a fazer parte da dieta diária de crianças e adolescentes. Além de favorecer a obesidade e a formação de cáries, que outros danos o consumo desses produtos pode trazer?
Fabio Gomes - A obesidade, além de uma doença em si, é um fator de risco para várias outras doenças como as doenças do coração, diabetes e o câncer. No caso específico do câncer por exemplo, a obesidade já é comprovadamente uma das causas dos cânceres no esôfago, pâncreas, vesícula biliar, endométrio, rim, cólon e reto.
Portal do INCA - Até bem pouco tempo, criança gordinha era sinônimo de criança saudável. Recentemente este quadro mudou e as instituições de saúde no mundo inteiro têm alertado sobre os riscos da obesidade e do sobrepeso na infância, relacionando-os ao surgimento de doenças e até câncer na vida adulta. Por quê?
Fábio Gomes - Vários estudos têm demonstrado que a ocorrência do sobrepeso e obesidade na infância tende a se estender até a idade adulta quando se torna um fator de risco para o câncer e outras doenças. Ou seja, quanto mais cedo uma criança se torna obesa e quanto mais tempo ela 'carrega' esse excesso de peso com ela com o passar dos anos, maiores são as chances de permanecer obesa até a idade adulta. Além disso, a formação dos hábitos alimentares começa muito cedo na vida e se, desde cedo, os hábitos já favorecem a obesidade, à medida que o tempo passa será cada vez mais difícil se desvencilhar desses costumes formados a partir da infância.
Fábio Gomes - Existem várias estratégias de saúde pública em discussão e em curso no mundo voltadas para a prevenção e o controle da obesidade. Mas por serem medidas que consideramos muito recentes, os resultados ainda não são tão expressivos, mas bastante promissores. No mundo inteiro, e especialmente nos EUA e na Europa têm sido discutidas e desenvolvidas ações voltadas para o reorientação de ambientes denominados obesogênicos, que são ambientes que favorecem o ganho de peso, o típico ambiente de uma sociedade moderna, onde se come mais do que melhor e se pratica pouquíssima atividade física, onde os alimentos mais saudáveis são mais caros e os menos saudáveis são mais baratos. Se refere ao ambiente de uma forma ampla, social e até econômica.
Das diversas estratégias duas têm recebido maior destaque e relembram os passos perseguidos pelo controle do tabaco, a primeira é a regulamentação da publicidade de alimentos não-saudáveis, como os alimentos com grandes quantidades de açúcar e/ou gordura, biscoitos, refrigerantes, fast-food, por exemplo. Na região da Escandinávia por exemplo já não são permitidas propagandas desses alimentos durante o dia, quando as crianças estão assistindo à TV, na Noruega essa regra vale desde a década de 1980. A outra estratégia que vem sendo amplamente discutida inclusive nos EUA é a da taxação de refrigerantes e outros alimentos não saudáveis, e da redução de impostos sobre alimentos mais saudáveis. Essa medida também tem a finalidade de inverter a lógica de estímulo aos alimentos não saudáveis, para estimular e facilitar o consumo dos mais saudáveis e dificultar o acesso aos não saudáveis.
Fábio Gomes - A Assembléia aprovou uma resolução que recomenda que os países-membros da Organização Mundial da Saúde adotem medidas para regular a publicidade de alimentos e bebidas não-alcoólicas que favorecem o desenvolvimento da obesidade e outras doenças crônicas como o câncer. A OMS orienta que os países tomem as medidas necessárias para diminuir a exposição, especialmente de crianças, ao estímulo do consumo desses produtos. As recomendações incluem o foco sobre produtos ricos em sal, gordura saturada, gordura trans e açúcar. Também indicam que, além da redução da exposição, a redução do poder de persuasão das propagandas também deve ser buscada pelas políticas regulatórias. Além disso, a OMS recomenda que ambientes onde se encontram crianças, como escolas, parques, unidades de serviços pediátricos, etc., devem ser livres de qualquer forma de propaganda desses produtos. A OMS também recomenda que os governos protejam o interesse público quando estiverem definindo sua política de regulação da publicidade de alimentos.
Portal do INCA -A Resolução nº 24 da Anvisa, que entra em vigor em dezembro, determina que as propagandas de alimentos e bebidas com baixo teor nutritivo e alta concentração de gordura saturada ou trans, sal e açúcar passem a trazer advertências sobre os males que podem provocar à saúde quando consumidos em excesso. No entanto, pontos importantes foram retirados do texto original, após a aprovação final, a partir da audiência pública. Por exemplo: a proibição do uso de figuras, desenhos e personagens infantis nos comerciais foi cortada do texto final. Quais os ganhos e perdas com a Resolução da Anvisa?
Fábio Gomes - Uma das perdas foi a retirada do capítulo especialmente dedicado à proteção das crianças. Este capítulo indicava a proibição, por exemplo, da venda casada desses alimentos com brinquedos, brindes, prêmios, que é uma estratégia de marketing extremamente persuasiva para crianças. É comum crianças começarem a consumir produtos não-saudáveis com o objetivo de ganhar o brinde. Na maior parte das vezes a criança nem se interessa pelo alimento logo de início, muitas vezes é a mãe que consome só para o filho ter o brinquedo tão desejado. Mas com o tempo a criança acaba se interessando pelo alimento também. Isso lembra estratégias muito semelhantes às utilizadas pela indústria do tabaco para seduzir crianças, as quais de início não eram diretamente persuadidas a fumar, mas desde cedo recebiam estímulos para brincar e tinham contato de forma mas lúdica com o produto ou brinquedos associados.
Portal do INCA - Apesar de a resolução nº 24 da Anvisa ser reconhecida como um avanço para a saúde pública, tem causado muita polêmica. Além da indústria alimentícia, setores da mídia no Brasil reagiram com indignação à proposta e agora tentam fazer lobby para impedir que ela seja colocada em prática, alegando restrição da liberdade de escolha do cidadão e a defesa do Estado de direito. Não é uma contradição?
Portal do INCA - Você acompanhou de perto o processo de discussão do regulamento técnico da proposta até sua aprovação. O INCA, cujas atribuições incluem a promoção da saúde da população como forma de prevenir o câncer, liderou no início desta década o bem-sucedido processo de restrição à propaganda do cigarro. A restrição na área de alimentos e bebidas parece ser um desafio ainda maior. É possível que não haja apoio da população para a causa?
Fábio Gomes - Neste momento estamos trabalhando para mobilizar a sociedade e motivá-la a defender os interesses públicos e comuns da sociedade, e proteger a saúde pública do nosso país. Mas a mídia tem feito um esforço contrário para defender interesses coorporativos e econômicos de setores específicos, para isso ela também tenta ganhar a opinião pública. Com praticamente todos os veículos de comunicação de massa dedicados a convencer a opinião pública de que a regulamentação da publicidade é uma má idéia, temos tentado através de redes sociais e mídias, inclusive que militam e militaram pelo controle do tabagismo no Brasil e no resto do mundo mostrar os enormes ganhos que o povo brasileiro teria com essa regulação.
Desde o início esperávamos um desafio enorme, lidamos o tempo todo com negócios trilionários que não têm nenhum interesse em perder um centavo sequer. O desafio se reforça inclusive por que atualmente a própria indústria do tabaco passou a diversificar seus investimentos e muitas multinacionais tem se agrupado em uma única grande corporação que reúne indústrias de alimentos, bebidas e tabaco. O grupo Altria, por exemplo, engloba as indústrias Philip Morris, de tabaco, a Ste. Michelle Wine Estates, de vinho, e a Kraft Foods, de alimentos.
Fábio Gomes - A questão dos rótulos dos alimentos como veículos de marketing e a necessidade, portanto, de incluir advertências nos produtos também foi discutida. Mas já existe uma outra legislação específica para rotulagem de alimentos e por isso, neste momento, esta resolução não poderia tratar deste aspecto. Mas, sem dúvida, este é um passo que devemos buscar também. A OMS também recomenda que os governos protejam o interesse público quando estiverem definindo sua política de regulação da publicidade de alimentos.