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Pacientes com câncer têm direito à isenção de IPVA?

Eventualmente, pacientes com câncer podem receber concessões de isenção do IPVA, imposto que incide sobre veículos automotores. Entenda como isso pode acontecer.

Por Comunicação Institucional

Boa parte das leis estaduais garantem isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o conhecido IPVA, para automóveis com adaptações para o transporte de pessoas com deficiências. Em alguns casos, pacientes com limitações físicas cuja origem seja câncer enquadram-se nos critérios impostos para a concessão. 


Para ficar isento do imposto, o interessado deve preencher os requisitos exigidos pela legislação estadual que, na maioria das vezes, concede esse tipo de isenção não pelo diagnóstico de câncer, mas sim pela existência de limitação física. Nos casos onde fique comprovada a deficiência, a lei pode prever, inclusive, a restituição do IPVA recolhido anteriormente.

 

Cada estado possui autonomia para estabelecer critérios e exigências necessárias para a concessão dessa isenção. Um laudo da perícia médica do órgão responsável pela concessão é obrigatório. Informações, como documentação necessária, podem ser obtidas junto ao DETRAN e, até mesmo, nas concessionárias e revendedoras de veículos, que também costumam orientar seus clientes quanto a obtenção desse benefício. Confira aqui a legislação referente ao recolhimento do IPVA no RN.

 

Com informações do Oncoguia.

 
 
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