Tribunal fará auditoria no SUS

O Tribunal de Contas da União vai realizar uma auditoria no Sistema Único de Saúde - SUS nos meses de agosto e setembro. No Rio Grande do Norte, as cidades escolhidas foram Natal, Mossoró e Caicó.

As investigações que vão acontecer em todo o Brasil busca averiguar como os gestores utilizam os recursos na saúde pública e verificar como está sendo prestado o atendimento do SUS nos hospitais privados.

 

Em cada estado são escolhidas três cidades para realizar as auditorias. A orientação de Brasília é selecionar aquelas que recebem os recursos de forma plena, ou seja, recebem um valor fixo de acordo com o tamanho da população e aplicam esses recursos de forma autônoma, nas áreas de atenção básica a saúde e nos atendimentos de alta e média complexidade.

De acordo com o secretário da 4ª Secretaria de Controle Externo do TCU, Ismar Barbosa Cruz, a fiscalização foi motivada por existir indícios de irregularidades no uso desses recursos em todo o Brasil, além do fato de não ser realizada uma auditoria desse porte há muitos anos.

Ismar acrescenta que esta auditoria busca avaliar a gestão dos recursos na área da saúde, como está sendo gerenciado o fundo municipal, além dos contratos e convênios com hospitais privadas, uma vez que estes, são contratados por dispensa de licitação.

"Queremos averiguar se há isonomia para contratação desses serviços". A fiscalização será realizada por técnicos do TCU do RN, em conjunto com os auditores do Departamento Nacional do SUS - Denasus. O Secretário de Controle Externo do TCU no RN, Alexandre Walfren, disse que ao final da auditoria um relatório final será encaminhado à sede em Brasília, contendo as principais informações do que foi verificado no RN.

Nesta segunda etapa, um ministro relator será sorteado para apresentar as informações colhidas em plenário, momento em que são requisitados esclarecimentos aos envolvidos nas irregularidades, como secretários municipais de saúde, coordenadores do SUS e o próprio gestor municipal.

De acordo com Alexandre, um monitoramento será feito após documento final do TCU, podendo gerar o pagamento de multas, o bloqueio de bens, a perda da função pública e até inelegibilidade do prefeito. Para responsabilização criminal, o procedimento administrativo do TCU é encaminhado ao Ministério Público Federal ou Estadual que pode ingressar com ações judiciais para punir o infrator.

De acordo com a cartilha do SUS, publicada no portal do Ministério da Saúde, parte dos recursos utilizados é repassada pelo Governo Federal. Os estados devem complementar com 12% de sua receita e os municípios com no mínimo 15%. O Estado é quem coordena e planeja o SUS em nível estadual.

Os gestores são responsáveis pela organização do atendimento à saúde em todo os municípios. Estes, por sua vez, são responsáveis pela saúde de sua população, devendo aplicar recursos próprios na saúde, como também os recursos repassados pelo Governo Federal e pelo Estado.